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Aprovado em Conselho de Ministros a 14 de dezembro de 2023, o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) foi publicado esta segunda-feira, dia 5 de fevereiro, em Diário da República (Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024).

O PENSAARP 2030 é constituído por dois volumes - o Plano Estratégico e o Plano de Ação - e traça as linhas gerais orientadoras do setor da água para a próxima década, apelando ao alinhamento de todos os que neste atuam, em prol do reforço e consolidação de um setor em desenvolvimento (clique nas imagens abaixo para aceder a cada um dos volumes).

 

São quatro os objetivos estratégicos globais – a eficácia dos serviços; a eficiência dos serviços; a sustentabilidade dos serviços; a valorização económica, ambiental e societal dos serviços – entretanto materializados em 85 medidas distribuídas por diferentes níveis de prioridade: as prioritárias pela sua elevada criticidade para se alcançarem os objetivos do setor, as medianamente prioritárias que têm de manter a atenção do setor e as menos prioritárias , mas que não podem desmerecer a atenção do setor.

Um dos próximos passos é a constituição do Grupo de Apoio à Gestão 2030 (GAG 2030), sendo para tal necessário definir a respetiva composição, competências e regras de funcionamento. O GAG 2030 vai acompanhar a realização do PENSAARP 2030, articulando e dinamizando com as entidades competentes a alavancagem dos investimentos necessários no setor, bem como a realização das medidas previstas no respetivo Plano de Ação.