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O setor da água em Portugal caracteriza-se pela existência de um grande número de intervenientes, seja ao nível da administração, onde se incluem as entidades reguladoras e as entidades da Administração Central, seja ao nível da gestão dos sistemas, onde operam entidades de natureza distinta e se incluem os Municípios, as associações de municípios, as empresas municipais e intermunicipais, as empresas públicas (de âmbito multimunicipal, de gestão delegada e de parceria entre o Estado e as autarquias locais), as empresas privadas (de gestão concessionada, de gestão delegada e de prestação de serviços especializados).

Como sabemos, este setor é de capital intensivo e com períodos longos de recuperação do investimento, sendo que o elevado investimento necessário numa fase inicial terá o respetivo retorno, por via das tarifas praticadas, ao longo do período de vida útil das infraestruturas. De considerar ainda que, para além da fase inicial de investimento na infraestruturação dos sistemas, mantém-se a necessidade de realização de níveis muito relevantes de investimento e, neste sentido, a manutenção de longos períodos de recuperação dos mesmos.

E se passa a ideia de que o setor está “resolvido” ou a caminho disso, a constatação dos obstáculos que ainda enfrenta e a dimensão dos problemas que já se estão a colocar (e que se irão intensificar nos próximos anos) demonstra claramente o quanto errada está essa visão precipitada.

Os objetivos que envolvem o novo Plano Estratégico para o setor até 2030, com investimentos da ordem dos 5 mil milhões de euros, as dificuldades com a implementação da nova legislação sobre o controlo da qualidade da água para consumo humano, com a definição de novos parâmetros e de valores paramétricos mais restritivos e o alargamento da avaliação e gestão do risco a toda a cadeia de abastecimento, passando a incidir sobre as bacias de drenagem dos pontos de captação de água, os sistemas de abastecimento públicos e os sistemas de distribuição predial, e os obstáculos que irão envolver a aprovação próxima da nova Diretiva das Águas Residuais Urbanas, que conterá um conjunto de desafios que ultrapassam os ambientais, são matérias suficientemente relevantes e complexas que justificam um esforço concertado do setor e dos seus protagonistas, partilhando ações, conhecimentos e experiências, que possibilitem ultrapassar as dificuldades que vamos enfrentar e que, de forma mais ou menos intensa, já estamos a sentir alguns dos seus efeitos.

Face a estes desafios que se colocam ao setor, é objetivo dos novos órgãos sociais da APDA continuar a desempenhar um papel relevante no setor das águas, em particular na defesa dos interesses e na representação das entidades e organismos responsáveis pela gestão dos sistemas de águas, no reforço do apoio que presta às entidades gestoras e a todos os demais intervenientes neste domínio, e no aprofundamento do conhecimento e da disseminação das melhores práticas, contribuindo para manter e reforçar o estatuto de organização especializada do setor da água.

07 de junho de 2024

José Martins Soares

Presidente do Conselho Diretivo da APDA