A APDA foi convidada a integrar o “Grupo de Trabalho – Orientações ERSAR sobre a avaliação do risco e gestão do risco nos sistemas de abastecimento de água”, cujo objetivo é elaborar um documento destinado a apoiar as entidades gestoras neste processo.
O referido documento pretende constituir um instrumento simples e esclarecedor, contribuindo para a implementação da avaliação e gestão do risco, conforme previsto na alínea d) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto.
A publicação do documento está prevista para 2027, de modo a permitir a respetiva aplicação na avaliação do risco a submeter em 2028, através do portal da ERSAR, com efeitos na aprovação dos Programas de Controlo da Qualidade da Água de 2029.
A par da ERSAR e da APDA, integram este grupo as seguintes entidades: ERSARA, Direção Regional do Ambiente e Mar da Madeira, APA, ASAE, Grupo AdP - Águas de Portugal, Direção-Geral da Saúde, autoridades regionais de saúde e LNEC.
