A Águas Públicas da Serra da Estrela (APdSE) promove, no próximo dia 19 de maio, uma reunião de trabalho, na CIM da Região de Coimbra, subordinada ao tema “Água que Une vs IVA no Saneamento: uma distorção no setor”.
A iniciativa pretende lançar o debate sobre a falta de equidade no enquadramento fiscal aplicado ao setor da água, em particular no que diz respeito ao IVA no saneamento. Segundo a APdSE, as diferenças fiscais entre entidades gestoras que prestam serviços semelhantes acabam por gerar impactos significativos, designadamente nos custos operacionais, na capacidade de investimento e nos encargos suportados pelos cidadãos.
Neste âmbito, vão ser abordadas as seguintes questões:
- por que motivo entidades que prestam o mesmo serviço têm regimes fiscais distintos;
- quais os efeitos dessas diferenças para os territórios;
- e de que forma essas assimetrias afetam entidades gestoras e clientes.
Participe! Mais informações através do e-mail
geral@apdse.pt
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